Portal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RS
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ATOS NORMATIVOS

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Título Data de publicação Autor Acessos
Lei nº 1444/2025 - Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população. 11/09/2025 17:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 278
Lei nº 1443/2025 - Concede auxílio financeiro ao CTG Recanto dos Tropeiros para reforma do tablado de dança e dá outras providências. 11/09/2025 17:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 171
Lei nº 1442/2025 - Programas Agricultura Familiar 11/09/2025 17:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 168
Lei n° 1440.2025 - Abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal. 26/08/2025 11:18 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 139
Lei n° 1439.2025 - Abre créditos suplementares e aponta recursos no orçamento municipal. 26/08/2025 11:18 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 137
Lei n° 1438.2025 - Abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal. 26/08/2025 11:17 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 191
Lei n° 1437.2025 - Autoriza o Município de Pontão/RS a aderir ao Consórcio Intermunicipal do grande Sarandi e dá outras providências. 26/08/2025 11:17 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 192
Decreto nº 1929/2025 - Suplementação de verbas 15/08/2025 17:08 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 144
Decreto nº 1928/2025 - Suplementação de verbas 15/08/2025 17:08 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 169
Decreto nº 1927/2025 - Abertura de Crédito Especial 15/08/2025 17:07 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 152
Decreto nº 1926/2025 - Permissão uso de imóvel público 15/08/2025 17:07 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 178
Lei n° 1436.2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal. 21/07/2025 13:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 185
Lei n° 1435.2025 - Autoriza a contratação emergencial de servidores e dá outras providências. 21/07/2025 13:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 196
Lei n° 1434.2025 - Prorroga os contratos temporários autorizados pela Lei Municipal no 1.370/2024 e dá outras providências. 21/07/2025 13:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 194
Lei n° 1433.2025 -Autoriza o Município de Pontão - RS a municipalizar trecho da Rodovia Estadual ERS-324 21/07/2025 13:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 198
Decreto nº 1925/2025 - Abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal. 21/07/2025 13:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 323
Decreto nº 1924/2025 - Abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal. 21/07/2025 13:45 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 216
Decreto nº 1923/2025 - Termo de recebimento dos serviços e obras de infraestrutura do Loteamento Residencial Alto Pontão de Justen Empreendimentos Ltda. 21/07/2025 13:45 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 290
Lei n° 1432.2025 - Institui o Programa de Apoio à Sustentabilidade do Abastecimento de Água em Comunidades do Interior do Município de Pontão/RS e dá outras providências. 15/07/2025 15:09 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 181
Lei n° 1431.2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio transporte coletivo aos trabalhadores residentes em Pontão que trabalham no Frigorífico Cooptar, localizado no interior do município, e dá outras providências. 15/07/2025 15:09 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 177
Lei n° 1430.2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre Crédito especial e aponta recursos o orçamento municipal 15/07/2025 15:08 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 175
Lei n° 1429.2025 - Altera a Lei Municipal n° 828, de 07 de novembro de 2012, que institui o serviço de Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes 15/07/2025 15:08 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 191
Lei n° 1428.2025 - Dispõe sobre a inclusão de programas no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos financeiros no orçamento municipal 15/07/2025 15:07 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 179
Decreto nº 1922/2025 - 10ª Conferência Municipal de Saúde 15/07/2025 11:29 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 326
Decreto nº 1921/2025 - Abre Crédito Especial no Orçamento - Defesa civil 15/07/2025 11:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 225
Decreto nº 1919/2025 - Designa Profissionais para cumprir carga horária no GTM 15/07/2025 11:27 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 260
Decreto nº 1918/2025 - Entrega DIRPF pelos agentes públicos 15/07/2025 11:26 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 240
Decreto nº 1917/2025 - Convoca Conferência Municipal de Assistência Social 17/06/2025 13:45 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 381
Decreto nº 1916/2025 - Inclui Programas PPA e LDO Desapropriação 17/06/2025 13:45 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 278
Decreto nº 1915/2025 - Inclui Programas PPA e LDO 17/06/2025 13:44 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 279
Decreto nº 1914/2025 - Homologa PSS 02.2025 17/06/2025 13:43 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 298
Decreto nº 1913/2025 - Suplementação de Verba 17/06/2025 13:43 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 75
Decreto nº 1912/2025 - Dispõe sobre a realização de expediente interno 17/06/2025 13:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 272
Decreto nº 1911/2025 - Abre crédito especial Defesa Civil 17/06/2025 13:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 326
Decreto nº 1910/2025 - Abertura de Crédito Especial PASEP 17/06/2025 13:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 281
Decreto nº 1909/2025 - Abre crédito Suplementar CONCEPRO 17/06/2025 13:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 271
Decreto nº 1908/2025 - Abertura de Crédito Especial.docx AVANÇAR ESPORTES 17/06/2025 13:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 374
Decreto nº 1907/2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025 17/06/2025 13:39 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 287
Decreto nº 1906/2025 - Declara os valores dos padrões e salários 17/06/2025 13:39 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 297
Decreto nº 1905/2025 - Aprova Loteamento Alto Pontão 17/06/2025 13:38 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 294
Decreto nº 1904/2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025 17/06/2025 13:38 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 325
Decreto nº 1903/2025 - Abertura de Crédito Especial 17/06/2025 13:38 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 348
Decreto nº 1902/2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025 17/06/2025 13:37 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 277
Decreto nº 1901/2025 - Abertura de Crédito Especial Jantar do Peixe 17/06/2025 13:37 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 253
Lei n° 1427.2025 - Permuta de servidoras públicas municipais 03/06/2025 16:34 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 242
Lei n° 1426.2025 - Teste Seletivo CR Conselho Tutelar 03/06/2025 15:33 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 228
Lei n°1425.2025 - Altera o regime de remuneração do conselho tutelar 03/06/2025 15:33 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 238
Lei n°1424.2025 - Dispõe sobre o reajuste nos valores padrões dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo 03/06/2025 15:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 244
Lei n°1423.2025 - Valor do Auxílio Alimentação dos Servidores do Legislativo 03/06/2025 15:31 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 324
Lei n°1422.2025 - Abertura de Crédito Especial Defesa Civil 03/06/2025 15:31 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 211
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