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Decreto nº 1730/2022 - Autoriza a concessão de abono salarial
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16/03/2023 13:21 |
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Decreto nº 1729/2022 - Procedimento administrativo para pesquisa de preços
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16/03/2023 13:20 |
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Decreto nº 1728/2022 - Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo
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16/03/2023 13:20 |
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Decreto nº 1727/2022 - Determina horário especial
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16/03/2023 13:19 |
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Decreto nº 1726/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
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16/03/2023 13:18 |
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Decreto nº 1725/2022 - Alteração LOA
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16/03/2023 12:12 |
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Decreto nº 1723/2022 - Ponto facultativo
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16/03/2023 12:11 |
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Decreto nº 1722/2022 - Turno único
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16/03/2023 12:11 |
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Decreto nº 1721/2022 - Abre crédito especial
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16/03/2023 12:10 |
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Decreto nº 1719/2022 - Abre crédito especial
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16/03/2023 12:08 |
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Decreto nº 1718/2022 - Desapropriação
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16/03/2023 12:08 |
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Decreto nº 1717/2022 - Desapropriação
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16/03/2023 12:07 |
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Decreto nº 1716/2022 - Abre crédito especial
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16/03/2023 12:07 |
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Decreto nº 1715/2022 - Abre crédito especial
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16/03/2023 11:30 |
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Decreto nº 1714/2022 - Programa de apoio aos esportes
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16/03/2023 11:29 |
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Decreto nº 1712/2022 - Decreta Ponto facultativo
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16/03/2023 11:28 |
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Decreto nº 1711/2022 - Auxílio transporte coletivo
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16/03/2023 11:28 |
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Decreto nº 1710/2022 - Abre crédito especial
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16/03/2023 11:27 |
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Decreto nº 1709/2022 - Adota a IN RFB n.º 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Pontão.
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16/03/2023 11:24 |
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Decreto nº 1708/2022 - Abre crédito especial
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16/03/2023 11:24 |
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Decreto nº 1707/2022 - Declara Luto oficial
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16/03/2023 11:23 |
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Decreto nº 1706/2022 - Conversão tempo especial
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16/03/2023 11:22 |
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Decreto nº 1705/2022 - Aposentadoria especial
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16/03/2023 11:21 |
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Decreto nº 1703/2022 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros
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12/08/2022 15:56 |
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Decreto nº 1702/2022 - Declara Luto Oficial
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12/08/2022 15:55 |
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Decreto nº 1701/2022 - Abre crédito adicional
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12/08/2022 15:55 |
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Decreto nº 1700/2022 - Abre crédito adicional
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12/08/2022 15:55 |
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Resolução N° 094 de 13/02/2020 - Altera o Art. 39 inciso Xll e Parágrafo Unico e Art. 59 da Resolução n° 074 de 05 de julho de 2019 e dá outras providências.
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05/08/2022 16:44 |
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Resolução N° 074 05/07/2019 - Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Eletrotécnica, revoga a Resolução ng 39 e dá outras providências.
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05/08/2022 16:41 |
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Decreto nº 1699/2022 - Declara Luto Oficial
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21/07/2022 17:01 |
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Decreto nº 1697/2022 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona, e dá outras providências.
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21/07/2022 17:01 |
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Decreto nº 1696/2022 - Abre crédito adicional
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21/07/2022 17:00 |
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Decreto nº 1695/2022 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Pontão.
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21/07/2022 17:00 |
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Decreto nº 1693/2022 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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21/07/2022 16:59 |
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Decreto nº 1692/2022 - Abre crédito especial
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21/07/2022 16:58 |
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Decreto nº 1691/2022 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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21/07/2022 16:58 |
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Decreto nº 1690/2022 - Dispõe sobre a dispensa do Uso de Máscara Facial
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21/07/2022 16:57 |
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Decreto nº 1689/2022 - Abre crédito adicional
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21/07/2022 16:57 |
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Decreto nº 1688/2022 - Abre crédito adicional
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21/07/2022 16:57 |
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Decreto nº 1687/2022 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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21/07/2022 16:57 |
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Decreto nº 1686/2022 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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21/07/2022 16:57 |
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Decreto nº 1685/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar auxílio para reconstrução de residência familiar à vítima de sinistro (incêndio) e dá outras providências.
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21/07/2022 16:56 |
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Decreto nº 1684/2022 - Abre crédito especial e aponta Recursos financeiros no Orçamento do município.
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21/07/2022 16:56 |
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Decreto nº 1683/2022 - Abre crédito especial
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21/07/2022 16:55 |
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Decreto nº 1682/2022 - Reajuste valores das diárias
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21/07/2022 16:55 |
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Decreto nº 1681/2022 - Cessa turno único dos servidores Lotados nas secretarias de obras, Agricultura e habitação do município De pontão.
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21/07/2022 16:54 |
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Decreto nº 1680/2022 - Abre crédito especial e aponta Recursos financeiros no Orçamento do município.
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21/07/2022 16:53 |
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Decreto nº 1679/2022 - Abre crédito especial
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21/07/2022 16:53 |
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Decreto nº 1678/2022 - Abre crédito especial e aponta Recursos financeiros no Orçamento do município.
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21/07/2022 16:53 |
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Decreto nº 1677/2022 - Abre crédito especial e aponta Recursos financeiros no Orçamento do município.
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21/07/2022 16:52 |
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