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Decreto nº 1602/2022 - Reajusta valor das diárias
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07/01/2022 11:18 |
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Decreto nº 1667/2021 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020.
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07/01/2022 11:17 |
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LEI Nº 1.235/2021
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07/01/2022 11:12 |
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LEI Nº 1.234/2021
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07/01/2022 11:12 |
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LEI Nº 1.233/2021
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07/01/2022 11:11 |
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LEI Nº 1.232/2021
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07/01/2022 11:11 |
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Decreto no. 1666/2021 - Ponto facultativo
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27/12/2021 18:06 |
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Decreto no. 1665/2021 - Concede a revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
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27/12/2021 18:06 |
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LEI Nº 1.231/2021
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27/12/2021 08:54 |
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LEI Nº 1.230/2021
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27/12/2021 08:54 |
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LEI Nº 1.229/2021
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27/12/2021 08:54 |
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LEI Nº 1.228/2021
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27/12/2021 08:54 |
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LEI Nº 1.227/2021
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10/12/2021 13:44 |
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LEI Nº 1.226/2021
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10/12/2021 13:43 |
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LEI Nº 1.225/2021
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10/12/2021 13:43 |
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LEI Nº 1.224/2021
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10/12/2021 13:43 |
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DECRETO Nº 1.662/2021 - Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências.
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25/11/2021 09:06 |
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DECRETO Nº 1.661/2021 - Institui o turno único no serviço público Municipal, nas secretarias que cita e dá Outras providências.
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17/11/2021 09:32 |
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DECRETO Nº 1.660/2021 - Aprova a IN SMF Nº 02/2021 que dispõe sobre orientações e procedimentos para inscrição, cobrança, protesto e baixa da dívida ativa tributária.
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17/11/2021 09:31 |
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DECRETO Nº 1.659/2021 - Abre crédito especial e aponta recursos Financeiros no orçamento do município.
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17/11/2021 09:30 |
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DECRETO Nº 1.657/2021 - Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire
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17/11/2021 09:30 |
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LEI Nº 1.223/2021
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17/11/2021 09:29 |
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LEI Nº 1.222/2021
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17/11/2021 09:28 |
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LEI Nº 1.221/2021
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17/11/2021 09:28 |
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LEI Nº 1.220/2021
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17/11/2021 09:28 |
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LEI Nº 1.219/2021
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17/11/2021 09:27 |
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DECRETO Nº 1.656/2021 - Institui o Programa Auxílio Emergencial Municipal no âmbito do Município de Pontão, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID-19.
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03/11/2021 11:12 |
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DECRETO Nº 1.655/2021 - Institui o turno único no serviço público municipal, nas secretarias que cita e dá outras providências.
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03/11/2021 11:12 |
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DECRETO Nº 1.654/2021 - Abre Crédito Especial e aponta recursos financeiros no orçamento do município.
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25/10/2021 17:06 |
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DECRETO Nº 1.653/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Subven- ção Social ao CTG RECANTO DOS TROPEIROS.
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25/10/2021 17:06 |
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DECRETO Nº 1.652/2021 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona, e dá outras providências.
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25/10/2021 17:06 |
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LEI Nº 1.218/2021
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22/10/2021 10:14 |
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LEI Nº 1.217/2021
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22/10/2021 10:14 |
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DECRETO Nº 1.651/2021 - Define e regulamenta a premiação através do termo De adesão ao uso da plataforma do programa nota Fiscal gaúcha do estado do rio grande do sul e dá Outras providências.
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01/10/2021 13:33 |
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DECRETO Nº 1.649/2021 - Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências.
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01/10/2021 13:33 |
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DECRETO Nº 1.648/2021 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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01/10/2021 13:33 |
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DECRETO Nº 1.647/2021 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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01/10/2021 13:32 |
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DECRETO Nº 1.646/2021 - Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de castração de cães e gatos do município de Pontão.
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01/10/2021 13:31 |
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LEI Nº 1.216/2021
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01/10/2021 13:28 |
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LEI Nº 1.215/2021
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01/10/2021 13:25 |
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LEI Nº 1.214/2021
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01/10/2021 13:24 |
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LEI Nº 1.213/2021
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01/10/2021 13:23 |
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LEI Nº 1.212/2021
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01/10/2021 13:23 |
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LEI Nº 1.211/2021
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01/10/2021 13:23 |
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LEI Nº 1.210/2021
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22/09/2021 14:07 |
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DECRETO Nº 1.645/2021 - Aprova a IN SMF Nº 01/2021 que dispõe sobre orientações e procedimentos para o lançamento, pagamento e baixa de ITBI do Município de Pontão.
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22/09/2021 14:07 |
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DECRETO Nº 1.642/2021 - Convoca a Conferência Intermunicipal de Educação, e dá outras providências.
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10/09/2021 14:41 |
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DECRETO Nº 1.641/2021 - Dispõe sobre a suspensão temporária da realização de eventos festivos presenciais, conforme especifica.
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10/09/2021 14:41 |
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DECRETO Nº 1.640/2021 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona, e dá outras providências.
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10/09/2021 14:40 |
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LEI Nº 1.208/2021
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01/09/2021 13:06 |
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