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LEI Nº 1.219/2021
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17/11/2021 09:27 |
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DECRETO Nº 1.656/2021 - Institui o Programa Auxílio Emergencial Municipal no âmbito do Município de Pontão, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID-19.
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03/11/2021 11:12 |
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DECRETO Nº 1.655/2021 - Institui o turno único no serviço público municipal, nas secretarias que cita e dá outras providências.
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03/11/2021 11:12 |
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DECRETO Nº 1.654/2021 - Abre Crédito Especial e aponta recursos financeiros no orçamento do município.
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25/10/2021 17:06 |
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DECRETO Nº 1.653/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Subven- ção Social ao CTG RECANTO DOS TROPEIROS.
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25/10/2021 17:06 |
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DECRETO Nº 1.652/2021 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona, e dá outras providências.
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25/10/2021 17:06 |
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LEI Nº 1.218/2021
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22/10/2021 10:14 |
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LEI Nº 1.217/2021
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22/10/2021 10:14 |
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DECRETO Nº 1.651/2021 - Define e regulamenta a premiação através do termo De adesão ao uso da plataforma do programa nota Fiscal gaúcha do estado do rio grande do sul e dá Outras providências.
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01/10/2021 13:33 |
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DECRETO Nº 1.649/2021 - Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências.
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01/10/2021 13:33 |
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DECRETO Nº 1.648/2021 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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01/10/2021 13:33 |
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DECRETO Nº 1.647/2021 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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01/10/2021 13:32 |
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DECRETO Nº 1.646/2021 - Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de castração de cães e gatos do município de Pontão.
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01/10/2021 13:31 |
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LEI Nº 1.216/2021
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01/10/2021 13:28 |
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LEI Nº 1.215/2021
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01/10/2021 13:25 |
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LEI Nº 1.214/2021
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01/10/2021 13:24 |
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LEI Nº 1.213/2021
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01/10/2021 13:23 |
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LEI Nº 1.212/2021
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01/10/2021 13:23 |
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LEI Nº 1.211/2021
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01/10/2021 13:23 |
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LEI Nº 1.210/2021
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22/09/2021 14:07 |
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DECRETO Nº 1.645/2021 - Aprova a IN SMF Nº 01/2021 que dispõe sobre orientações e procedimentos para o lançamento, pagamento e baixa de ITBI do Município de Pontão.
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22/09/2021 14:07 |
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DECRETO Nº 1.642/2021 - Convoca a Conferência Intermunicipal de Educação, e dá outras providências.
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10/09/2021 14:41 |
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DECRETO Nº 1.641/2021 - Dispõe sobre a suspensão temporária da realização de eventos festivos presenciais, conforme especifica.
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10/09/2021 14:41 |
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DECRETO Nº 1.640/2021 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona, e dá outras providências.
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10/09/2021 14:40 |
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LEI Nº 1.208/2021
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01/09/2021 13:06 |
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DECRETO Nº 1.639/2021 - Revoga Decreto n.o 1636/2021, que Abre Crédito Especial e Aponta Recursos Financeiros no orçamento do Município.
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01/09/2021 13:05 |
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DECRETO Nº 1.638/2021 - Cria Comissão Especial para Execução Do PROHAB, Conforme Específica.
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01/09/2021 13:05 |
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LEI Nº 1.207/2021
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20/08/2021 09:53 |
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LEI Nº 1.206/2021
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20/08/2021 09:53 |
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LEI Nº 1.205/2021
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20/08/2021 09:52 |
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DECRETO Nº 1.637/2021 - Abre Crédito Especial e Aponta Recursos Financeiros no orçamento do Município.
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18/08/2021 16:08 |
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DECRETO Nº 1.636/2021 - Abre Crédito Especial e Aponta Recursos Financeiros no orçamento do Município.
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18/08/2021 16:08 |
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DECRETO Nº 1.635/2021 - Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID - 19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
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18/08/2021 16:08 |
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DECRETO Nº 1.634/2021 - Aprova as Normas Técnicas do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, conforme Especifica
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18/08/2021 16:07 |
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DECRETO Nº 1.633/2021 - Altera o regulamento das leis 497/2006 e 1121/2019, que instituiu O Serviço De Inspeção Municipal – SIM, no Município de Pontão/RS e dá outras providências
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18/08/2021 16:06 |
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DECRETO Nº 1.631/2021 - Regulamenta procedimentos para a implantação da Previdência Complementar no Município de Pontão.
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11/08/2021 15:16 |
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DECRETO Nº 1.630/2021 - Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências.
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10/08/2021 15:49 |
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DECRETO Nº 1.629/2021 - Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Saúde/Etapa Municipal.
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10/08/2021 15:49 |
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LEI Nº 1.204/2021
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06/08/2021 09:59 |
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DECRETO Nº 1.628/2021 - Posterga o pagamento da primeira parcela do Auxílio Emergencial mensal instituído pela Lei Municipal n. 1.192/2021.
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06/08/2021 09:59 |
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DECRETO Nº 1.627/2021 - Institui o Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar 2021-2024 no âmbito do Município de Pontão.
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21/07/2021 13:48 |
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LEI Nº 1.203/2021
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21/07/2021 13:47 |
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LEI Nº 1.202/2021
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21/07/2021 13:47 |
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LEI Nº 1.201/2021
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12/07/2021 16:48 |
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DECRETO Nº 1.624/2021 - Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais
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30/06/2021 08:38 |
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DECRETO Nº 1.623/2021 - Abre crédito especial e aponta recursos
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23/06/2021 16:14 |
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DECRETO Nº 1.622/2021 - Retoma a Contagem do Prazo de Validade do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos no Município de Pontão-RS, correspondente ao Edital de Concurso Público Nº 01, de 23 de Agosto de 2016.
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23/06/2021 16:14 |
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LEI Nº 1.200/2021
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23/06/2021 16:12 |
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LEI Nº 1.199/2021
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09/06/2021 16:33 |
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DECRETO Nº 1.620/2021 - Dispõe sobre o retorno as aulas Presenciais no município de Pontão.
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24/05/2021 10:01 |
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