Portal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RS
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ATOS NORMATIVOS

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Título Data de publicação Autor Acessos
LEI Nº 1.219/2021 17/11/2021 09:27 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 822
DECRETO Nº 1.656/2021 - Institui o Programa Auxílio Emergencial Municipal no âmbito do Município de Pontão, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID-19. 03/11/2021 11:12 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 646
DECRETO Nº 1.655/2021 - Institui o turno único no serviço público municipal, nas secretarias que cita e dá outras providências. 03/11/2021 11:12 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 947
DECRETO Nº 1.654/2021 - Abre Crédito Especial e aponta recursos financeiros no orçamento do município. 25/10/2021 17:06 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 616
DECRETO Nº 1.653/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Subven- ção Social ao CTG RECANTO DOS TROPEIROS. 25/10/2021 17:06 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 612
DECRETO Nº 1.652/2021 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona, e dá outras providências. 25/10/2021 17:06 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 920
LEI Nº 1.218/2021 22/10/2021 10:14 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 898
LEI Nº 1.217/2021 22/10/2021 10:14 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 877
DECRETO Nº 1.651/2021 - Define e regulamenta a premiação através do termo De adesão ao uso da plataforma do programa nota Fiscal gaúcha do estado do rio grande do sul e dá Outras providências. 01/10/2021 13:33 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 675
DECRETO Nº 1.649/2021 - Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências. 01/10/2021 13:33 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 652
DECRETO Nº 1.648/2021 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 01/10/2021 13:33 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 920
DECRETO Nº 1.647/2021 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 01/10/2021 13:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 931
DECRETO Nº 1.646/2021 - Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de castração de cães e gatos do município de Pontão. 01/10/2021 13:31 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 994
LEI Nº 1.216/2021 01/10/2021 13:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 881
LEI Nº 1.215/2021 01/10/2021 13:25 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 883
LEI Nº 1.214/2021 01/10/2021 13:24 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 916
LEI Nº 1.213/2021 01/10/2021 13:23 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1055
LEI Nº 1.212/2021 01/10/2021 13:23 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 806
LEI Nº 1.211/2021 01/10/2021 13:23 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 851
LEI Nº 1.210/2021 22/09/2021 14:07 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 838
DECRETO Nº 1.645/2021 - Aprova a IN SMF Nº 01/2021 que dispõe sobre orientações e procedimentos para o lançamento, pagamento e baixa de ITBI do Município de Pontão. 22/09/2021 14:07 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 954
DECRETO Nº 1.642/2021 - Convoca a Conferência Intermunicipal de Educação, e dá outras providências. 10/09/2021 14:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 608
DECRETO Nº 1.641/2021 - Dispõe sobre a suspensão temporária da realização de eventos festivos presenciais, conforme especifica. 10/09/2021 14:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 919
DECRETO Nº 1.640/2021 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona, e dá outras providências. 10/09/2021 14:40 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 902
LEI Nº 1.208/2021 01/09/2021 13:06 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 874
DECRETO Nº 1.639/2021 - Revoga Decreto n.o 1636/2021, que Abre Crédito Especial e Aponta Recursos Financeiros no orçamento do Município. 01/09/2021 13:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 553
DECRETO Nº 1.638/2021 - Cria Comissão Especial para Execução Do PROHAB, Conforme Específica. 01/09/2021 13:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1131
LEI Nº 1.207/2021 20/08/2021 09:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 862
LEI Nº 1.206/2021 20/08/2021 09:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 862
LEI Nº 1.205/2021 20/08/2021 09:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 871
DECRETO Nº 1.637/2021 - Abre Crédito Especial e Aponta Recursos Financeiros no orçamento do Município. 18/08/2021 16:08 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 530
DECRETO Nº 1.636/2021 - Abre Crédito Especial e Aponta Recursos Financeiros no orçamento do Município. 18/08/2021 16:08 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 632
DECRETO Nº 1.635/2021 - Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID - 19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações. 18/08/2021 16:08 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1094
DECRETO Nº 1.634/2021 - Aprova as Normas Técnicas do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, conforme Especifica 18/08/2021 16:07 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1013
DECRETO Nº 1.633/2021 - Altera o regulamento das leis 497/2006 e 1121/2019, que instituiu O Serviço De Inspeção Municipal – SIM, no Município de Pontão/RS e dá outras providências 18/08/2021 16:06 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 970
DECRETO Nº 1.631/2021 - Regulamenta procedimentos para a implantação da Previdência Complementar no Município de Pontão. 11/08/2021 15:16 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1062
DECRETO Nº 1.630/2021 - Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências. 10/08/2021 15:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 569
DECRETO Nº 1.629/2021 - Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Saúde/Etapa Municipal. 10/08/2021 15:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1143
LEI Nº 1.204/2021 06/08/2021 09:59 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 944
DECRETO Nº 1.628/2021 - Posterga o pagamento da primeira parcela do Auxílio Emergencial mensal instituído pela Lei Municipal n. 1.192/2021. 06/08/2021 09:59 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1094
DECRETO Nº 1.627/2021 - Institui o Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar 2021-2024 no âmbito do Município de Pontão. 21/07/2021 13:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 968
LEI Nº 1.203/2021 21/07/2021 13:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 906
LEI Nº 1.202/2021 21/07/2021 13:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 777
LEI Nº 1.201/2021 12/07/2021 16:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 919
DECRETO Nº 1.624/2021 - Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais 30/06/2021 08:38 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 981
DECRETO Nº 1.623/2021 - Abre crédito especial e aponta recursos 23/06/2021 16:14 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 971
DECRETO Nº 1.622/2021 - Retoma a Contagem do Prazo de Validade do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos no Município de Pontão-RS, correspondente ao Edital de Concurso Público Nº 01, de 23 de Agosto de 2016. 23/06/2021 16:14 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 954
LEI Nº 1.200/2021 23/06/2021 16:12 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 844
LEI Nº 1.199/2021 09/06/2021 16:33 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 937
DECRETO Nº 1.620/2021 - Dispõe sobre o retorno as aulas Presenciais no município de Pontão. 24/05/2021 10:01 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 587
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