Portal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RS
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ATOS NORMATIVOS

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Título Data de publicação Autor Acessos
LEI Nº 1.258/2022 30/05/2022 15:01 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 686
LEI Nº 1.257/2022 30/05/2022 15:01 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 754
LEI Nº 1.256/2022 30/05/2022 15:01 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 622
LEI Nº 1.253/2022 28/04/2022 16:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 693
LEI Nº 1.252/2022 28/04/2022 14:56 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 703
LEI Nº 1.251/2022 28/04/2022 14:55 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 651
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LEI Nº 1.249/2022 25/04/2022 16:25 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 675
LEI Nº 1.248/2022 25/04/2022 16:23 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 690
LEI Nº 1.247/2022 25/04/2022 16:23 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 696
LEI Nº 1.246/2022 25/04/2022 16:22 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 739
LEI Nº 1.245/2022 25/04/2022 16:22 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 660
LEI Nº 1.244/2022 25/04/2022 16:21 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 710
LEI Nº 1.243/2022 25/04/2022 16:21 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 741
Lei Orgânica - consolidada 25/02/2022 13:48 Escrito por Controle Interno - Prefeitura Acessos: 1728
Decreto nº 1676/2022 - Abre crédito especial e aponta Recursos financeiros no Orçamento do município. 25/02/2022 11:10 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 630
Decreto nº 1675/2022 - Concede a revisão geral anual ao Servidores públicos municipais. 25/02/2022 11:10 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 687
Decreto nº 1674/2022 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona, e dá outras providências 25/02/2022 11:10 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 733
LEI Nº 1.236/2022 27/01/2022 08:24 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 745
Decreto nº 1673/2022 - Abre crédito especial 27/01/2022 08:24 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 631
Decreto nº 1672/2022 - Dispõe sobre a suspensão temporária da realização de eventos festivos presenciais, conforme especifica. 27/01/2022 08:24 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 819
Decreto nº 1671/2022 - Abre Crédito Adicional no Orçamento de 2022. 27/01/2022 08:23 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 839
Decreto nº 1670/2022 - Retifica o decreto nº 1.665 de 2021 que Concede a revisão geral anual ao Servidores públicos municipais. 14/01/2022 14:06 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 933
Decreto nº 1669/2022 - Reajusta valor das diárias 07/01/2022 11:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 988
Decreto nº 1668/2022 - Estabelece o valor de referência municipal VRM para o exercício do ano de 2022 07/01/2022 11:19 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1069
Decreto nº 1602/2022 - Reajusta valor das diárias 07/01/2022 11:18 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 668
Decreto nº 1667/2021 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020. 07/01/2022 11:17 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 737
LEI Nº 1.235/2021 07/01/2022 11:12 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 807
LEI Nº 1.234/2021 07/01/2022 11:12 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 799
LEI Nº 1.233/2021 07/01/2022 11:11 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 753
LEI Nº 1.232/2021 07/01/2022 11:11 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 815
Decreto no. 1666/2021 - Ponto facultativo 27/12/2021 18:06 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 1050
Decreto no. 1665/2021 - Concede a revisão geral anual aos servidores públicos municipais. 27/12/2021 18:06 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 803
LEI Nº 1.231/2021 27/12/2021 08:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 878
LEI Nº 1.230/2021 27/12/2021 08:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 742
LEI Nº 1.229/2021 27/12/2021 08:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 811
LEI Nº 1.228/2021 27/12/2021 08:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 838
LEI Nº 1.227/2021 10/12/2021 13:44 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 893
LEI Nº 1.226/2021 10/12/2021 13:43 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 752
LEI Nº 1.225/2021 10/12/2021 13:43 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 815
LEI Nº 1.224/2021 10/12/2021 13:43 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 713
DECRETO Nº 1.662/2021 - Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências. 25/11/2021 09:06 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 879
DECRETO Nº 1.661/2021 - Institui o turno único no serviço público Municipal, nas secretarias que cita e dá Outras providências. 17/11/2021 09:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 937
DECRETO Nº 1.660/2021 - Aprova a IN SMF Nº 02/2021 que dispõe sobre orientações e procedimentos para inscrição, cobrança, protesto e baixa da dívida ativa tributária. 17/11/2021 09:31 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 886
DECRETO Nº 1.659/2021 - Abre crédito especial e aponta recursos Financeiros no orçamento do município. 17/11/2021 09:30 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 603
DECRETO Nº 1.657/2021 - Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire 17/11/2021 09:30 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 882
LEI Nº 1.223/2021 17/11/2021 09:29 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 842
LEI Nº 1.222/2021 17/11/2021 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 781
LEI Nº 1.221/2021 17/11/2021 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 799
LEI Nº 1.220/2021 17/11/2021 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 757
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