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LEI Nº 1.320/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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20/07/2023 16:16 |
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Decreto nº 1774/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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20/07/2023 15:35 |
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Decreto nº 1773/2023 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município.
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20/07/2023 15:26 |
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Decreto nº 1772/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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20/07/2023 15:24 |
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LEI Nº 1.319/2023 - Altera os arts. 134, 142 e o inciso II do art. 14, inclui o inciso VII no caput do art. 12 da Lei Municipal Complementar nº 001/2001 (Plano de Carreira do Magistério) e dá outras disposições.
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04/07/2023 16:14 |
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LEI Nº 1.318/2023 - Altera o art. 3º da municipal n. 729/2010, que fixa o valor das diárias.
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28/06/2023 16:13 |
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LEI Nº 1.317/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetivar contratação, conforme especifica.
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28/06/2023 16:11 |
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Decreto nº 1769/2023 - Autoriza o município de Pontão a participar e integrar o consórcio de desenvolvimento dos municípios do Norte do Rio Grande do Sul – COMUNORS.
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21/06/2023 11:45 |
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Decreto nº 1768/2023 - Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha.
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21/06/2023 11:44 |
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LEI Nº 1.316/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento as enfermeiras e técnicas de enfermagem.
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15/06/2023 16:11 |
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LEI Nº 1.315/2023 - Institui o Plano Municipal de Cultura de Pontão para o decênio 2023 a 2033.
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15/06/2023 16:09 |
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Decreto nº 1767/2023 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo.
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07/06/2023 11:28 |
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LEI Nº 1.314/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores.
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01/06/2023 16:08 |
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Decreto nº 1765/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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29/05/2023 11:26 |
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LEI Nº 1.313/2023 - Autoriza o município de Pontão/RS a participar e integrar o consórcio de desenvolvimento dos municípios do norte do Rio Grande do Sul – COMUNORS -, na forma em que especifica.
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29/05/2023 07:20 |
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LEI Nº 1.312/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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29/05/2023 07:18 |
Escrito por Jéssica |
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Decreto nº 1764/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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18/05/2023 11:35 |
Escrito por Jéssica |
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Resolução N° 01/2023 - Nomeia novos membros do CMC
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18/05/2023 10:48 |
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LEI Nº 1.311/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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18/05/2023 07:10 |
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Decreto nº 1762/2023 - Abre Crédito Especial No Orçamento Do Município.
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16/05/2023 16:58 |
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Decreto nº 1761/2023 - Abre Crédito Especial No Orçamento Do Município.
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16/05/2023 16:56 |
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Decreto nº 1760/2023 - Abre Crédito Especial No Orçamento Do Município.
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16/05/2023 16:55 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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Decreto nº 1759/2023 - Abre Crédito Especial E Aponta Recursos Financeiros No Orçamento Do Município.
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16/05/2023 16:54 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI Nº 1.310/2023 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Pontão e dá outras providências.
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16/05/2023 07:06 |
Escrito por Jéssica |
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LEI Nº 1.309/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:55 |
Escrito por Jéssica |
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LEI Nº 1.308/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:54 |
Escrito por Jéssica |
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LEI Nº 1.307/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:51 |
Escrito por Jéssica |
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LEI Nº 1.306/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:50 |
Escrito por Jéssica |
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Decreto nº 1757/2023 - Declara Os Valores Dos Padrões De Vencimentos, Subsídios E Proventos Dos Servidores Públicos Municipais A Partir Do Mês De Março De 2023
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20/04/2023 16:53 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI Nº 1.305/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação dos/as servidores/as municipais.
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20/04/2023 08:46 |
Escrito por Jéssica |
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LEI Nº 1.304/2023 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
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20/04/2023 08:38 |
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LEI Nº 1.303/2023 - Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Pontão e dá outras providências.
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20/04/2023 08:28 |
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LEI Nº 1.302/2023 - Institui o Programa de Recuperação de créditos municipais- PROCREM e dá outras providências.
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20/04/2023 08:18 |
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LEI Nº 1.301/2023 - Amplia perímetro urbano do Município e inclui dispositivos na lei municipal n. Lei Municipal n. 1.130, de 02 de dezembro de 2019.
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20/04/2023 08:14 |
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Decreto nº 1756/2023 - Convoca a 11a Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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17/04/2023 16:51 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI Nº 1.300/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar as contratações realizadas com base na lei municipal 1.177/2021, para os cargos de motorista e servente.
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12/04/2023 08:11 |
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LEI Nº 1.299/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 031/2014 que consolida e altera a legislação municipal que institui a Taxa de Serviços Urbanos e Coleta de Lixo do Município de Pontão.
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10/04/2023 11:06 |
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LEI Nº 1.298/2023 - Altera o § 3o do art. 172 da Lei Municipal n. 624/2008 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pontão e dá outras providências.
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10/04/2023 07:30 |
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Decreto nº 1755/2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contrato e da outras providências.
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03/04/2023 16:50 |
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Decreto nº 1754/2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contrato e da outras providências.
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24/03/2023 10:00 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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Decreto nº 1753/2023 - Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Pontão-RS.
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24/03/2023 09:59 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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PORTARIA Nº 007/2023
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21/03/2023 14:40 |
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PORTARIA Nº 182/2023
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16/03/2023 14:41 |
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LEI Nº 1.297/2023
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16/03/2023 14:06 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI Nº 1.296/2023
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16/03/2023 14:05 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 675
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LEI Nº 1.295/2023
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16/03/2023 14:05 |
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LEI Nº 1.294/2023
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16/03/2023 14:05 |
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LEI Nº 1.293/2023
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16/03/2023 14:04 |
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LEI Nº 1.292/2022
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16/03/2023 14:04 |
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LEI Nº 1.291/2022
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16/03/2023 14:04 |
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