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LEI Nº 1.335/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências.
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09/10/2023 15:47 |
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LEI Nº 1.334/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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09/10/2023 15:29 |
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Decreto nº 1788/2023 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município.
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09/10/2023 11:11 |
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LEI Nº 1.333/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidor(a).
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04/10/2023 15:28 |
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LEI Nº 1.332/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar as contratações realizadas com base na lei municipal 1.204/2021, para o cargo de servente.
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04/10/2023 15:27 |
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LEI Nº 1.331/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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04/10/2023 11:30 |
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LEI Nº 1.330/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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04/10/2023 11:29 |
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LEI Nº 1.329/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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27/09/2023 11:27 |
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LEI Nº 1.328/2023 - Convênio - Programa Energia Forte no Campo .
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27/09/2023 11:25 |
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Decreto nº 1786/2023 - Convênio - Programa Energia Forte no Campo.
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27/09/2023 11:09 |
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Decreto nº 1785/2023 - Institui o turno único no serviço público municipal, nas secretarias que cita e dá outras providências.
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15/09/2023 16:33 |
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Decreto nº 1784/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Comunidade Unidos Venceremos da Linha Floresta.
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05/09/2023 16:32 |
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Decreto nº 1783/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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05/09/2023 16:32 |
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Decreto nº 1782/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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05/09/2023 16:31 |
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Decreto nº 1781/2023 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona, e dá outras providências.
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05/09/2023 16:30 |
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LEI Nº 1.327/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Comunidade Unidos Venceremos da Linha Floresta.
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29/08/2023 16:23 |
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LEI Nº 1.326/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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29/08/2023 16:23 |
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LEI Nº 1.325/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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29/08/2023 16:22 |
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Decreto nº 1778/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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21/08/2023 16:24 |
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Decreto nº 1777/2023 - Aprova plantas e projetos do loteamento residencial Alto Pontão.
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21/08/2023 16:15 |
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LEI Nº 1.324/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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08/08/2023 16:21 |
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LEI Nº 1.323/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores.
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04/08/2023 16:20 |
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Decreto nº 1775/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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21/07/2023 15:40 |
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LEI Nº 1.322/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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20/07/2023 16:19 |
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LEI Nº 1.321/2023 - Altera os artigos 7º, 10, 11 e 14 da Lei Municipal n. 120/1997.
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20/07/2023 16:17 |
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LEI Nº 1.320/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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20/07/2023 16:16 |
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Decreto nº 1774/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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20/07/2023 15:35 |
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Decreto nº 1773/2023 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município.
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20/07/2023 15:26 |
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Decreto nº 1772/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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20/07/2023 15:24 |
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LEI Nº 1.319/2023 - Altera os arts. 134, 142 e o inciso II do art. 14, inclui o inciso VII no caput do art. 12 da Lei Municipal Complementar nº 001/2001 (Plano de Carreira do Magistério) e dá outras disposições.
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04/07/2023 16:14 |
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LEI Nº 1.318/2023 - Altera o art. 3º da municipal n. 729/2010, que fixa o valor das diárias.
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28/06/2023 16:13 |
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LEI Nº 1.317/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetivar contratação, conforme especifica.
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28/06/2023 16:11 |
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Decreto nº 1769/2023 - Autoriza o município de Pontão a participar e integrar o consórcio de desenvolvimento dos municípios do Norte do Rio Grande do Sul – COMUNORS.
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21/06/2023 11:45 |
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Decreto nº 1768/2023 - Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha.
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21/06/2023 11:44 |
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LEI Nº 1.316/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento as enfermeiras e técnicas de enfermagem.
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15/06/2023 16:11 |
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LEI Nº 1.315/2023 - Institui o Plano Municipal de Cultura de Pontão para o decênio 2023 a 2033.
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15/06/2023 16:09 |
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Decreto nº 1767/2023 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo.
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07/06/2023 11:28 |
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LEI Nº 1.314/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores.
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01/06/2023 16:08 |
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Decreto nº 1765/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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29/05/2023 11:26 |
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LEI Nº 1.313/2023 - Autoriza o município de Pontão/RS a participar e integrar o consórcio de desenvolvimento dos municípios do norte do Rio Grande do Sul – COMUNORS -, na forma em que especifica.
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29/05/2023 07:20 |
Escrito por Jéssica |
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LEI Nº 1.312/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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29/05/2023 07:18 |
Escrito por Jéssica |
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Decreto nº 1764/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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18/05/2023 11:35 |
Escrito por Jéssica |
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Resolução N° 01/2023 - Nomeia novos membros do CMC
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18/05/2023 10:48 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI Nº 1.311/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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18/05/2023 07:10 |
Escrito por Jéssica |
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Decreto nº 1762/2023 - Abre Crédito Especial No Orçamento Do Município.
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16/05/2023 16:58 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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Decreto nº 1761/2023 - Abre Crédito Especial No Orçamento Do Município.
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16/05/2023 16:56 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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Decreto nº 1760/2023 - Abre Crédito Especial No Orçamento Do Município.
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16/05/2023 16:55 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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Decreto nº 1759/2023 - Abre Crédito Especial E Aponta Recursos Financeiros No Orçamento Do Município.
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16/05/2023 16:54 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI Nº 1.310/2023 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Pontão e dá outras providências.
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16/05/2023 07:06 |
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LEI Nº 1.309/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:55 |
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