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Decreto nº 1919/2025 - Designa Profissionais para cumprir carga horária no GTM
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15/07/2025 11:27 |
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Decreto nº 1918/2025 - Entrega DIRPF pelos agentes públicos
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15/07/2025 11:26 |
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Decreto nº 1917/2025 - Convoca Conferência Municipal de Assistência Social
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17/06/2025 13:45 |
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Decreto nº 1916/2025 - Inclui Programas PPA e LDO Desapropriação
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17/06/2025 13:45 |
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Decreto nº 1915/2025 - Inclui Programas PPA e LDO
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17/06/2025 13:44 |
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Decreto nº 1914/2025 - Homologa PSS 02.2025
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17/06/2025 13:43 |
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Decreto nº 1913/2025 - Suplementação de Verba
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17/06/2025 13:43 |
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Decreto nº 1912/2025 - Dispõe sobre a realização de expediente interno
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17/06/2025 13:42 |
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Decreto nº 1911/2025 - Abre crédito especial Defesa Civil
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17/06/2025 13:42 |
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Decreto nº 1910/2025 - Abertura de Crédito Especial PASEP
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17/06/2025 13:42 |
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Decreto nº 1909/2025 - Abre crédito Suplementar CONCEPRO
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17/06/2025 13:41 |
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Decreto nº 1908/2025 - Abertura de Crédito Especial.docx AVANÇAR ESPORTES
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17/06/2025 13:41 |
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Decreto nº 1907/2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025
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17/06/2025 13:39 |
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Decreto nº 1906/2025 - Declara os valores dos padrões e salários
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17/06/2025 13:39 |
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Decreto nº 1905/2025 - Aprova Loteamento Alto Pontão
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17/06/2025 13:38 |
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Decreto nº 1904/2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025
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17/06/2025 13:38 |
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Decreto nº 1903/2025 - Abertura de Crédito Especial
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17/06/2025 13:38 |
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Decreto nº 1902/2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025
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17/06/2025 13:37 |
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Decreto nº 1901/2025 - Abertura de Crédito Especial Jantar do Peixe
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17/06/2025 13:37 |
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Lei n° 1427.2025 - Permuta de servidoras públicas municipais
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03/06/2025 16:34 |
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Lei n° 1426.2025 - Teste Seletivo CR Conselho Tutelar
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03/06/2025 15:33 |
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Lei n°1425.2025 - Altera o regime de remuneração do conselho tutelar
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03/06/2025 15:33 |
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Lei n°1424.2025 - Dispõe sobre o reajuste nos valores padrões dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo
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03/06/2025 15:32 |
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Lei n°1423.2025 - Valor do Auxílio Alimentação dos Servidores do Legislativo
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03/06/2025 15:31 |
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Lei n°1422.2025 - Abertura de Crédito Especial Defesa Civil
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03/06/2025 15:31 |
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Lei n°1421.2025 - Abre Crédito Especial e Aponta Recursos Financeiros no Orçamento do Município
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03/06/2025 15:31 |
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Lei n°1420.2025 - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico
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03/06/2025 15:30 |
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Lei n°1419.2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher
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03/06/2025 15:27 |
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LEI Nº 1.418/2025 - Abre Crédito Suplementar CONCEPRO
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03/06/2025 15:27 |
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LEI Nº 1.417/2025 - Contratação de Estagiários
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03/06/2025 15:26 |
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LEI Nº 1.416/2025 - Abre crédito Especial Avançar Esportes
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03/06/2025 15:25 |
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LEI Nº 1.415/2025 - Autoriza a contratação emergencial de servidores para o PIM e dá outras providências.
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29/04/2025 16:50 |
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LEI Nº 1.414/2025 - Institui o Programa de Recuperação de créditos municipais – Regulariza Pontão, e dá outras providências.
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29/04/2025 16:49 |
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LEI Nº 1.413/2025 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pontão – RS.
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29/04/2025 16:49 |
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LEI Nº 1.412/2025 - Dispõe sobre a implementação do Programa Brasil Sorridente no Município de Pontão/RS e dá outras providências.
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24/04/2025 14:54 |
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LEI Nº 1.411/2025 - Dispõe sobre o reajuste nos valores dos padrões dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, altera a Lei Municipal no 1358, de 25 de março de 2024, com relação ao valor do vale alimentação
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24/04/2025 14:53 |
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LEI Nº 1.410/2025 - Autoriza o Município a firmar convênio e a repassar contribuição financeira ao Conselho Comunitário de Pró Segurança Pública de pontão para manutenção e apoio da BRIGADA MILITAR de Pontão – RS.
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24/04/2025 14:52 |
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LEI Nº 1.409/2025 - Altera o artigo 5o da Lei Municipal no 1.395, de 12 de dezembro de 2024, para assegurar a correta interpretação da norma.
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17/04/2025 13:14 |
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LEI Nº 1.408/2025 - Autoriza para contratação emergencial de servidores e dá outras providências.
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17/04/2025 13:14 |
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Acessos: 311
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LEI Nº 1.407/2025 - Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - FUNDEB, e dá outras providências.
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17/04/2025 13:13 |
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LEI Nº 1.406/2025 -Altera dispositivos da Lei Municipal no 1.402/25 e dá outras providências.
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17/04/2025 13:13 |
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 007/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
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31/03/2025 13:02 |
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LEI Nº 1.405/2025 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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31/03/2025 13:02 |
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LEI Nº 1.404/2025 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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31/03/2025 13:01 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI Nº 1.403/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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31/03/2025 13:01 |
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LEI Nº 1.402/2025 - Autoriza a contratação emergencial de servidores e dá outras providências.
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31/03/2025 13:00 |
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Decreto nº 1900/2025 - Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pelo evento estiagem
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06/03/2025 16:26 |
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Decreto nº 1899/2025 - Abertura de Crédito Especial
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04/02/2025 15:45 |
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Decreto nº 1898/2025 - Ponto Facultativo Carnaval
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04/02/2025 15:45 |
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Decreto nº 1897/2025 - Homologação Processo Seletivo 01-2025
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04/02/2025 15:45 |
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Acessos: 101
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