Portal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RS
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ATOS NORMATIVOS

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Título Data de publicação Autor Acessos
Decreto nº 1919/2025 - Designa Profissionais para cumprir carga horária no GTM 15/07/2025 11:27 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 290
Decreto nº 1918/2025 - Entrega DIRPF pelos agentes públicos 15/07/2025 11:26 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 278
Decreto nº 1917/2025 - Convoca Conferência Municipal de Assistência Social 17/06/2025 13:45 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 414
Decreto nº 1916/2025 - Inclui Programas PPA e LDO Desapropriação 17/06/2025 13:45 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 309
Decreto nº 1915/2025 - Inclui Programas PPA e LDO 17/06/2025 13:44 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 310
Decreto nº 1914/2025 - Homologa PSS 02.2025 17/06/2025 13:43 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 345
Decreto nº 1913/2025 - Suplementação de Verba 17/06/2025 13:43 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 98
Decreto nº 1912/2025 - Dispõe sobre a realização de expediente interno 17/06/2025 13:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 302
Decreto nº 1911/2025 - Abre crédito especial Defesa Civil 17/06/2025 13:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 357
Decreto nº 1910/2025 - Abertura de Crédito Especial PASEP 17/06/2025 13:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 328
Decreto nº 1909/2025 - Abre crédito Suplementar CONCEPRO 17/06/2025 13:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 301
Decreto nº 1908/2025 - Abertura de Crédito Especial.docx AVANÇAR ESPORTES 17/06/2025 13:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 410
Decreto nº 1907/2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025 17/06/2025 13:39 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 312
Decreto nº 1906/2025 - Declara os valores dos padrões e salários 17/06/2025 13:39 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 344
Decreto nº 1905/2025 - Aprova Loteamento Alto Pontão 17/06/2025 13:38 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 328
Decreto nº 1904/2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025 17/06/2025 13:38 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 353
Decreto nº 1903/2025 - Abertura de Crédito Especial 17/06/2025 13:38 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 376
Decreto nº 1902/2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025 17/06/2025 13:37 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 306
Decreto nº 1901/2025 - Abertura de Crédito Especial Jantar do Peixe 17/06/2025 13:37 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 282
Lei n° 1427.2025 - Permuta de servidoras públicas municipais 03/06/2025 16:34 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 262
Lei n° 1426.2025 - Teste Seletivo CR Conselho Tutelar 03/06/2025 15:33 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 252
Lei n°1425.2025 - Altera o regime de remuneração do conselho tutelar 03/06/2025 15:33 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 261
Lei n°1424.2025 - Dispõe sobre o reajuste nos valores padrões dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo 03/06/2025 15:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 266
Lei n°1423.2025 - Valor do Auxílio Alimentação dos Servidores do Legislativo 03/06/2025 15:31 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 380
Lei n°1422.2025 - Abertura de Crédito Especial Defesa Civil 03/06/2025 15:31 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 237
Lei n°1421.2025 - Abre Crédito Especial e Aponta Recursos Financeiros no Orçamento do Município 03/06/2025 15:31 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 217
Lei n°1420.2025 - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico 03/06/2025 15:30 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 259
Lei n°1419.2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher 03/06/2025 15:27 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 257
LEI Nº 1.418/2025 - Abre Crédito Suplementar CONCEPRO 03/06/2025 15:27 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 222
LEI Nº 1.417/2025 - Contratação de Estagiários 03/06/2025 15:26 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 233
LEI Nº 1.416/2025 - Abre crédito Especial Avançar Esportes 03/06/2025 15:25 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 226
LEI Nº 1.415/2025 - Autoriza a contratação emergencial de servidores para o PIM e dá outras providências. 29/04/2025 16:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 287
LEI Nº 1.414/2025 - Institui o Programa de Recuperação de créditos municipais – Regulariza Pontão, e dá outras providências. 29/04/2025 16:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 297
LEI Nº 1.413/2025 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pontão – RS. 29/04/2025 16:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 294
LEI Nº 1.412/2025 - Dispõe sobre a implementação do Programa Brasil Sorridente no Município de Pontão/RS e dá outras providências. 24/04/2025 14:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 290
LEI Nº 1.411/2025 - Dispõe sobre o reajuste nos valores dos padrões dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, altera a Lei Municipal no 1358, de 25 de março de 2024, com relação ao valor do vale alimentação 24/04/2025 14:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 718
LEI Nº 1.410/2025 - Autoriza o Município a firmar convênio e a repassar contribuição financeira ao Conselho Comunitário de Pró Segurança Pública de pontão para manutenção e apoio da BRIGADA MILITAR de Pontão – RS. 24/04/2025 14:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 285
LEI Nº 1.409/2025 - Altera o artigo 5o da Lei Municipal no 1.395, de 12 de dezembro de 2024, para assegurar a correta interpretação da norma. 17/04/2025 13:14 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 279
LEI Nº 1.408/2025 - Autoriza para contratação emergencial de servidores e dá outras providências. 17/04/2025 13:14 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 311
LEI Nº 1.407/2025 - Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - FUNDEB, e dá outras providências. 17/04/2025 13:13 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 340
LEI Nº 1.406/2025 -Altera dispositivos da Lei Municipal no 1.402/25 e dá outras providências. 17/04/2025 13:13 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 357
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 007/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025. 31/03/2025 13:02 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 436
LEI Nº 1.405/2025 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 31/03/2025 13:02 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 312
LEI Nº 1.404/2025 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 31/03/2025 13:01 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 353
LEI Nº 1.403/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 31/03/2025 13:01 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 292
LEI Nº 1.402/2025 - Autoriza a contratação emergencial de servidores e dá outras providências. 31/03/2025 13:00 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 294
Decreto nº 1900/2025 - Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pelo evento estiagem 06/03/2025 16:26 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 350
Decreto nº 1899/2025 - Abertura de Crédito Especial 04/02/2025 15:45 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 104
Decreto nº 1898/2025 - Ponto Facultativo Carnaval 04/02/2025 15:45 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 112
Decreto nº 1897/2025 - Homologação Processo Seletivo 01-2025 04/02/2025 15:45 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 101
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