Portal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RS
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ATOS NORMATIVOS

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Título Data de publicação Autor Acessos
LEI Nº 1.308/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 15/05/2023 08:54 Escrito por Jéssica Acessos: 499
LEI Nº 1.307/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 15/05/2023 08:51 Escrito por Jéssica Acessos: 498
LEI Nº 1.306/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 15/05/2023 08:50 Escrito por Jéssica Acessos: 556
Decreto nº 1757/2023 - Declara Os Valores Dos Padrões De Vencimentos, Subsídios E Proventos Dos Servidores Públicos Municipais A Partir Do Mês De Março De 2023 20/04/2023 16:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 585
LEI Nº 1.305/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação dos/as servidores/as municipais. 20/04/2023 08:46 Escrito por Jéssica Acessos: 581
LEI Nº 1.304/2023 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. 20/04/2023 08:38 Escrito por Jéssica Acessos: 558
LEI Nº 1.303/2023 - Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Pontão e dá outras providências. 20/04/2023 08:28 Escrito por Jéssica Acessos: 651
LEI Nº 1.302/2023 - Institui o Programa de Recuperação de créditos municipais- PROCREM e dá outras providências. 20/04/2023 08:18 Escrito por Jéssica Acessos: 545
LEI Nº 1.301/2023 - Amplia perímetro urbano do Município e inclui dispositivos na lei municipal n. Lei Municipal n. 1.130, de 02 de dezembro de 2019. 20/04/2023 08:14 Escrito por Jéssica Acessos: 564
Decreto nº 1756/2023 - Convoca a 11a Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 17/04/2023 16:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 534
LEI Nº 1.300/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar as contratações realizadas com base na lei municipal 1.177/2021, para os cargos de motorista e servente. 12/04/2023 08:11 Escrito por Jéssica Acessos: 491
LEI Nº 1.299/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 031/2014 que consolida e altera a legislação municipal que institui a Taxa de Serviços Urbanos e Coleta de Lixo do Município de Pontão. 10/04/2023 11:06 Escrito por Jéssica Acessos: 503
LEI Nº 1.298/2023 - Altera o § 3o do art. 172 da Lei Municipal n. 624/2008 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pontão e dá outras providências. 10/04/2023 07:30 Escrito por Jéssica Acessos: 723
Decreto nº 1755/2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contrato e da outras providências. 03/04/2023 16:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 502
Decreto nº 1754/2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contrato e da outras providências. 24/03/2023 10:00 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 605
Decreto nº 1753/2023 - Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Pontão-RS. 24/03/2023 09:59 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 579
PORTARIA Nº 007/2023 21/03/2023 14:40 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 801
PORTARIA Nº 182/2023 16/03/2023 14:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 737
LEI Nº 1.297/2023 16/03/2023 14:06 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 913
LEI Nº 1.296/2023 16/03/2023 14:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 706
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