Portal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RS
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ATOS NORMATIVOS

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Título Data de publicação Autor Acessos
LEI Nº 1.290/2022 16/03/2023 14:03 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 645
LEI Nº 1.289/2022 16/03/2023 14:02 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 693
LEI Nº 1.288/2022 16/03/2023 14:02 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 670
LEI Nº 1.287/2022 16/03/2023 14:02 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 628
LEI Nº 1.286/2022 16/03/2023 14:01 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 598
LEI Nº 1.285/2022 16/03/2023 14:01 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 656
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LEI Nº 1.282/2022 16/03/2023 14:00 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 665
LEI Nº 1.281/2022 16/03/2023 13:58 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 583
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LEI Nº 1.279/2022 16/03/2023 13:55 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 635
LEI Nº 1.278/2022 16/03/2023 13:55 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 614
LEI Nº 1.277/2022 16/03/2023 13:55 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 601
LEI Nº 1.276/2022 16/03/2023 13:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 646
LEI Nº 1.275/2022 16/03/2023 13:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 642
LEI Nº 1.274/2022 16/03/2023 13:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 630
LEI Nº 1.273/2022 16/03/2023 13:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 603
LEI Nº 1.272/2022 16/03/2023 13:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 652
LEI Nº 1.271/2022 16/03/2023 13:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 628
LEI Nº 1.270/2022 16/03/2023 13:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 652
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LEI Nº 1.262/2022 16/03/2023 13:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 756
LEI Nº 1.261/2022 16/03/2023 13:45 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 587
LEI Nº 1.260/2022 16/03/2023 13:45 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 627
LEI Nº 1.259/2022 16/03/2023 13:44 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 473
Decreto nº 1752/2023 - Convoca a 9a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 16/03/2023 13:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 530
Decreto nº 1751/2023 - Abre Crédito Especial No Orçamento Do Município. 16/03/2023 13:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 534
Decreto nº 1748/2023 - Revoga turno único das obras 16/03/2023 13:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 471
Decreto nº 1747/2023 - Ponto facultativo Carnaval 16/03/2023 13:30 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 606
Decreto nº 1746/2022 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema. 16/03/2023 13:30 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 534
Decreto nº 1745/2023 - Suplementação de verba 16/03/2023 13:30 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 541
Decreto nº 1744/2023 - Prorroga turno único 16/03/2023 13:29 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 516
Decreto nº 1743/2023 - ITBI 16/03/2023 13:29 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 566
Decreto nº 1742/2023 - Avaliação do ITBI 16/03/2023 13:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 533
Decreto nº 1741/2023 - Autoriza valores diárias 16/03/2023 13:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 595
Decreto nº 1740/2023 - Revisão Salarial Servidores Publico 2023 16/03/2023 13:26 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 504
Decreto nº 1739/2023 - Reajuste RPPS 16/03/2023 13:26 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 514
Decreto nº 1738/2022 - Estabelece o VRM (Valor de Referência Municipal) para o exercício de 2023 16/03/2023 13:25 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 670
Decreto nº 1737/2022 - Decreta expediente interno 16/03/2023 13:25 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 479
Decreto nº 1735/2022 - Decreta ponto facultativo 16/03/2023 13:24 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 517
Decreto nº 1734/2022 - Crédito especial 16/03/2023 13:23 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 531
Decreto nº 1732/2022 - Turno único 16/03/2023 13:23 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 499
Decreto nº 1731/2022 - CDA 16/03/2023 13:22 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 518
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