Portal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RS
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ATOS NORMATIVOS

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Título Data de publicação Autor Acessos
DECRETO Nº 1.639/2021 - Revoga Decreto n.o 1636/2021, que Abre Crédito Especial e Aponta Recursos Financeiros no orçamento do Município. 01/09/2021 13:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 592
DECRETO Nº 1.638/2021 - Cria Comissão Especial para Execução Do PROHAB, Conforme Específica. 01/09/2021 13:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1160
LEI Nº 1.207/2021 20/08/2021 09:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 880
LEI Nº 1.206/2021 20/08/2021 09:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 882
LEI Nº 1.205/2021 20/08/2021 09:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 900
DECRETO Nº 1.637/2021 - Abre Crédito Especial e Aponta Recursos Financeiros no orçamento do Município. 18/08/2021 16:08 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 551
DECRETO Nº 1.636/2021 - Abre Crédito Especial e Aponta Recursos Financeiros no orçamento do Município. 18/08/2021 16:08 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 653
DECRETO Nº 1.635/2021 - Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID - 19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações. 18/08/2021 16:08 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1129
DECRETO Nº 1.634/2021 - Aprova as Normas Técnicas do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, conforme Especifica 18/08/2021 16:07 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1044
DECRETO Nº 1.633/2021 - Altera o regulamento das leis 497/2006 e 1121/2019, que instituiu O Serviço De Inspeção Municipal – SIM, no Município de Pontão/RS e dá outras providências 18/08/2021 16:06 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 991
DECRETO Nº 1.631/2021 - Regulamenta procedimentos para a implantação da Previdência Complementar no Município de Pontão. 11/08/2021 15:16 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1099
DECRETO Nº 1.630/2021 - Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências. 10/08/2021 15:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 591
DECRETO Nº 1.629/2021 - Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Saúde/Etapa Municipal. 10/08/2021 15:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1176
LEI Nº 1.204/2021 06/08/2021 09:59 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 976
DECRETO Nº 1.628/2021 - Posterga o pagamento da primeira parcela do Auxílio Emergencial mensal instituído pela Lei Municipal n. 1.192/2021. 06/08/2021 09:59 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1124
DECRETO Nº 1.627/2021 - Institui o Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar 2021-2024 no âmbito do Município de Pontão. 21/07/2021 13:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 995
LEI Nº 1.203/2021 21/07/2021 13:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 926
LEI Nº 1.202/2021 21/07/2021 13:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 799
LEI Nº 1.201/2021 12/07/2021 16:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 955
DECRETO Nº 1.624/2021 - Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais 30/06/2021 08:38 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1008
DECRETO Nº 1.623/2021 - Abre crédito especial e aponta recursos 23/06/2021 16:14 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 998
DECRETO Nº 1.622/2021 - Retoma a Contagem do Prazo de Validade do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos no Município de Pontão-RS, correspondente ao Edital de Concurso Público Nº 01, de 23 de Agosto de 2016. 23/06/2021 16:14 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 997
LEI Nº 1.200/2021 23/06/2021 16:12 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 869
LEI Nº 1.199/2021 09/06/2021 16:33 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 963
DECRETO Nº 1.620/2021 - Dispõe sobre o retorno as aulas Presenciais no município de Pontão. 24/05/2021 10:01 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 613
DECRETO Nº 1.618/2021 - Prorroga o Decreto N° 1.613/2021 Que Dispõe Sobre a Suspensão do Atendimento Presencial na Prefeitura Municipal. 24/05/2021 10:01 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 557
DECRETO Nº 1.617/2021 - Revoga turno único dos servidores Lotados nas secretaria de obras e Agricultura do município de pontão. 24/05/2021 10:01 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1008
DECRETO Nº 1.616/2021 - Altera o Decreto 1.602 de 01 de abril de 2021, que reajustou o valor das Diárias. 20/05/2021 09:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1114
DECRETO Nº 1.615/2021 - Altera o Decreto 1600 de 29 de Março de 2021, o qual concedeu a revisão geral anual aos servidores públicos Municipais. 20/05/2021 09:19 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1356
LEI Nº 1.198/2021 20/05/2021 09:11 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 843
LEI Nº 1.197/2021 20/05/2021 09:10 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 944
LEI Nº 1.196/2021 20/05/2021 09:10 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 887
LEI Nº 1.195/2021 20/05/2021 09:10 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 894
DECRETO Nº 1.614/2021 - Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências. 17/05/2021 15:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 619
DECRETO Nº 1.613/2021 - Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial na Prefeitura Municipal 17/05/2021 15:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1080
DECRETO Nº 1.612/2021 - APROVA O LOTEAMENTO MARTINHA CAMARGO, CONFORME ESPECIFICA. 12/05/2021 15:31 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 674
DECRETO Nº 1.611/2021 - Abre Crédito Especial e Suplementar e Aponta Recursos Financeiros no Orçamento 12/05/2021 15:31 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1039
DECRETO Nº 1.610/2021 - Abre Crédito Especial e Aponta Recursos Financeiros no Orçamento 12/05/2021 15:30 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1076
LEI Nº 1.194/2021 12/05/2021 15:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 827
LEI Nº 1.193/2021 12/05/2021 15:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 948
LEI Nº 1.192/2021 12/05/2021 15:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 928
DECRETO Nº 1.609/2021 - Estabelece o plano de ação para adequação ao Decreto Federal N° 10.540/2020 07/05/2021 14:23 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 973
DECRETO Nº 1.608/2021 - Dispõe sobre retorno das Aulas Presenciais 30/04/2021 15:31 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 946
DECRETO Nº 1.607/2021 - Retorno das Aulas 30/04/2021 15:31 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 941
LEI Nº 1.191/2021 15/04/2021 08:16 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 987
LEI Nº 1.190/2021 07/04/2021 16:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 884
LEI Nº 1.189/2021 07/04/2021 16:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 916
DECRETO Nº 1.605/2021 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS ATÉ 30-5-2021 NO MUNICÍPIO DE PONTÃO 06/04/2021 10:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 679
DECRETO Nº 1.604/2021 - Dispões sobre a cogestão municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual no 55.240, de 10 de maio de 2020, e estabelece medidas sanitárias segmentadas a serem adotadas 06/04/2021 10:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 596
DECRETO Nº 1.603/2021 - Dispões sobre a cogestão municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual no 55.240, de 10 de maio de 2020, e estabelece medidas sanitárias segmentadas a serem adotadas 06/04/2021 10:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 525
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