Portal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RS
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ATOS NORMATIVOS

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Título Data de publicação Autor Acessos
LEI Nº 1.177/2021 11/02/2021 11:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 822
LEI Nº 1.176/2021 11/02/2021 11:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 831
DECRETO N° 1.584/2021 - Dispõe sobre a ausência de trabalho a de servidores municipais durante a pandemia 10/02/2021 14:37 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 945
DECRETO N° 1.583/2021 - Dispõe sobre a ausência de trabalho a de servidores municipais durante a pandemia 10/02/2021 14:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 986
LEI Nº 1.175/2021 - Cria e altera padrão de cargo no plano de cargos e funções do executivo, municipal. 04/02/2021 13:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1046
DECRETO Nº 1.582/2021 - Dispõe sobre alvará de localização definitivo e provisório 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 611
DECRETO Nº 1.581/2021 - Distanciamento Social 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 607
DECRETO Nº 1.579/2021 - Prorroga vigência de decretos 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 596
DECRETO Nº 1.578/2021 - Distanciamento Social 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 594
DECRETO Nº 1.577/2021 - Dispõe sobre avaliação de Imóveis localizados no perímetro Urbano para fins de TBI 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 967
DECRETO N° 1.575/2021 - Decreta ponto facultativo 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 986
DECRETO N° 1.574 07/01/2021 08:46 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 999
DECRETO Nº 1573 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 693
DECRETO Nº 1572 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 569
DECRETO Nº 1571 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 631
DECRETO Nº 1570 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 621
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DECRETO Nº 1565 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 632
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