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Decreto nº 1823/2024 - Estabelece Ponto Facultativo
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07/02/2024 14:00 |
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Decreto nº 1822/2024 - Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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05/02/2024 14:29 |
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LEI Nº 1.355/2024 - Institui os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.
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30/01/2024 15:34 |
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LEI Nº 1.354/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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30/01/2024 15:32 |
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Decreto nº 1821/2024 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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30/01/2024 14:26 |
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Decreto nº 1820/2024 - Regulamenta a Dispensa de Licitação na Forma Física com base na Lei 14.133 de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos no âmbito da Administração Pública do Município Pontão-RS.
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30/01/2024 13:09 |
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Decreto nº 1819/2024 - Reajuste RPPS
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30/01/2024 13:03 |
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Decreto nº 1818/2024 - Concede a revisão geral anual e declara o valor dos padrões de vencimento dos servidores públicos municipais.
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30/01/2024 13:02 |
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Decreto nº 1817/2024 - Atualiza Valores das Diárias para 2024
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30/01/2024 13:01 |
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Decreto nº 1816/2024 - Turno único
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30/01/2024 13:01 |
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Decreto nº 1814/2024 - ITBI ano 2024
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30/01/2024 13:00 |
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Decreto nº 1813/2023 - VRM 2024
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30/01/2024 13:00 |
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Decreto nº 1812/2023 - Abre crédito especial
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30/01/2024 12:59 |
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Decreto nº 1811/2023 - Institui o Conselho Munic. Defesa Civil COMDEC
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30/01/2024 12:59 |
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Decreto nº 1810/2023 - Suplementação de Verba
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30/01/2024 12:58 |
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Decreto nº 1809/2023 - Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública do Município de Pontão-RS.
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30/01/2024 12:58 |
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Decreto nº 1808/2023 - Regulamenta, no âmbito do Município de Pontão-RS, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.
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30/01/2024 12:57 |
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Decreto nº 1807/2023 - Estabelece expediente interno, conforme especifica.
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30/01/2024 12:56 |
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Decreto nº 1806/2023 - "Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município nas datas e horário que menciona, e dá outras providências”.
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30/01/2024 12:56 |
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Decreto nº 1803/2023 - Cessa turno único obras
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30/01/2024 12:55 |
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Decreto nº 1802/2023 - Abre crédito especial, conforme especifica.
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30/01/2024 12:54 |
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Decreto nº 1801/2023 - Abre crédito especial, conforme especifica.
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30/01/2024 12:53 |
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Decreto nº 1799/2023 - Abre crédito especial, conforme especifica.
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30/01/2024 12:53 |
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Decreto nº 1798/2023 - Estabelece Ponto Facultativo
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30/01/2024 12:52 |
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LEI Nº 1.353/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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27/12/2023 08:28 |
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LEI Nº 1.352/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontão para o exercício financeiro de 2024.
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27/12/2023 08:27 |
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LEI Nº 1.351/2023 - Autoriza a concessão de reajuste dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo do Município de Pontão e dá outras providências.
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21/12/2023 08:26 |
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LEI Nº 1.350/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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21/12/2023 08:15 |
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LEI Nº 1.349/2023 - Consolida a legislação municipal do plano de cargos e funções do executivo municipal, consolida a tabela de vencimentos, organiza a estrutura administrativa e dá outras providências.
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15/12/2023 15:30 |
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LEI Nº 1.348/2023 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder revisão geral anual aos seus servidores e dá outras providências.
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13/12/2023 08:12 |
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LEI Nº 1.347/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar auxílio para a reconstrução de residência familiar a pessoas em vulnerabilidade social.
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08/12/2023 08:11 |
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LEI Nº 1.346/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores para o ano letivo de 2024.
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08/12/2023 08:10 |
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LEI Nº 1.345/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras disposições.
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08/12/2023 08:06 |
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LEI Nº 1.3442023 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de bens imóveis e benfeitorias de domínio do Município de Pontão-RS, e dá outras providências.
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07/12/2023 08:05 |
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LEI Nº 1.343/2023 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – (COMDEC).
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07/12/2023 08:04 |
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LEI Nº 1.342/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
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29/11/2023 08:03 |
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LEI Nº 1.341/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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22/11/2023 08:02 |
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Acessos: 510
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LEI Nº 1.340/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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22/11/2023 08:00 |
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Acessos: 489
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LEI Nº 1.339/2023 - Acrescenta o parágrafo 6º no artigo 33 da Lei Complementar n. 001-2001 Plano de Carreira do Magistério.
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22/11/2023 07:59 |
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LEI Nº 1.338/2023 - Autoriza a contratação emergencial de conselheiros/as tutelares.
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16/11/2023 07:58 |
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Resolução N° 01/2023 - Institui o Comitê de Gestão Colegiada
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01/11/2023 15:58 |
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LEI Nº 1.337/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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01/11/2023 07:57 |
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Decreto nº 1797/2023 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Pontão e dá outras providências.
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24/10/2023 11:21 |
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Decreto nº 1795/2023 - Declara situação de emergência em toa área do município.
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11/10/2023 13:36 |
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Decreto nº 1793/2023 - Abre crédito especial, conforme especifica.
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10/10/2023 11:20 |
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Decreto nº 1792/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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10/10/2023 11:19 |
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Decreto nº 1791/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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10/10/2023 11:14 |
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Decreto nº 1790/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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10/10/2023 11:13 |
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Decreto nº 1789/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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10/10/2023 11:12 |
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LEI Nº 1.336/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a efetuar doação de veículo a COPERLAT.
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09/10/2023 16:12 |
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