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LEI Nº 1.352/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontão para o exercício financeiro de 2024.
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27/12/2023 08:27 |
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LEI Nº 1.351/2023 - Autoriza a concessão de reajuste dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo do Município de Pontão e dá outras providências.
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21/12/2023 08:26 |
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LEI Nº 1.350/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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21/12/2023 08:15 |
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LEI Nº 1.349/2023 - Consolida a legislação municipal do plano de cargos e funções do executivo municipal, consolida a tabela de vencimentos, organiza a estrutura administrativa e dá outras providências.
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15/12/2023 15:30 |
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LEI Nº 1.348/2023 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder revisão geral anual aos seus servidores e dá outras providências.
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13/12/2023 08:12 |
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LEI Nº 1.347/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar auxílio para a reconstrução de residência familiar a pessoas em vulnerabilidade social.
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08/12/2023 08:11 |
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LEI Nº 1.346/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores para o ano letivo de 2024.
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08/12/2023 08:10 |
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LEI Nº 1.345/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras disposições.
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08/12/2023 08:06 |
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LEI Nº 1.3442023 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de bens imóveis e benfeitorias de domínio do Município de Pontão-RS, e dá outras providências.
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07/12/2023 08:05 |
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LEI Nº 1.343/2023 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – (COMDEC).
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07/12/2023 08:04 |
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LEI Nº 1.342/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
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29/11/2023 08:03 |
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LEI Nº 1.341/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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22/11/2023 08:02 |
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LEI Nº 1.340/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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22/11/2023 08:00 |
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LEI Nº 1.339/2023 - Acrescenta o parágrafo 6º no artigo 33 da Lei Complementar n. 001-2001 Plano de Carreira do Magistério.
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22/11/2023 07:59 |
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LEI Nº 1.338/2023 - Autoriza a contratação emergencial de conselheiros/as tutelares.
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16/11/2023 07:58 |
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Resolução N° 01/2023 - Institui o Comitê de Gestão Colegiada
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01/11/2023 15:58 |
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LEI Nº 1.337/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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01/11/2023 07:57 |
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Decreto nº 1797/2023 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Pontão e dá outras providências.
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24/10/2023 11:21 |
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Decreto nº 1795/2023 - Declara situação de emergência em toa área do município.
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11/10/2023 13:36 |
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Decreto nº 1793/2023 - Abre crédito especial, conforme especifica.
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10/10/2023 11:20 |
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Decreto nº 1792/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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10/10/2023 11:19 |
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Decreto nº 1791/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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10/10/2023 11:14 |
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Decreto nº 1790/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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10/10/2023 11:13 |
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Decreto nº 1789/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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10/10/2023 11:12 |
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LEI Nº 1.336/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a efetuar doação de veículo a COPERLAT.
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09/10/2023 16:12 |
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LEI Nº 1.335/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências.
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09/10/2023 15:47 |
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LEI Nº 1.334/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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09/10/2023 15:29 |
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Decreto nº 1788/2023 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município.
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09/10/2023 11:11 |
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LEI Nº 1.333/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidor(a).
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04/10/2023 15:28 |
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LEI Nº 1.332/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar as contratações realizadas com base na lei municipal 1.204/2021, para o cargo de servente.
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04/10/2023 15:27 |
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LEI Nº 1.331/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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04/10/2023 11:30 |
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LEI Nº 1.330/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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04/10/2023 11:29 |
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LEI Nº 1.329/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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27/09/2023 11:27 |
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LEI Nº 1.328/2023 - Convênio - Programa Energia Forte no Campo .
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27/09/2023 11:25 |
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Decreto nº 1786/2023 - Convênio - Programa Energia Forte no Campo.
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27/09/2023 11:09 |
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Decreto nº 1785/2023 - Institui o turno único no serviço público municipal, nas secretarias que cita e dá outras providências.
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15/09/2023 16:33 |
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Decreto nº 1784/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Comunidade Unidos Venceremos da Linha Floresta.
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05/09/2023 16:32 |
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Decreto nº 1783/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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05/09/2023 16:32 |
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Decreto nº 1782/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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05/09/2023 16:31 |
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Decreto nº 1781/2023 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona, e dá outras providências.
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05/09/2023 16:30 |
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LEI Nº 1.327/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Comunidade Unidos Venceremos da Linha Floresta.
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29/08/2023 16:23 |
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LEI Nº 1.326/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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29/08/2023 16:23 |
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LEI Nº 1.325/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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29/08/2023 16:22 |
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Decreto nº 1778/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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21/08/2023 16:24 |
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Decreto nº 1777/2023 - Aprova plantas e projetos do loteamento residencial Alto Pontão.
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21/08/2023 16:15 |
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LEI Nº 1.324/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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08/08/2023 16:21 |
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LEI Nº 1.323/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores.
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04/08/2023 16:20 |
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Decreto nº 1775/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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21/07/2023 15:40 |
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LEI Nº 1.322/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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20/07/2023 16:19 |
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LEI Nº 1.321/2023 - Altera os artigos 7º, 10, 11 e 14 da Lei Municipal n. 120/1997.
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20/07/2023 16:17 |
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