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Decreto nº 1961/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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08/01/2026 14:06 |
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Lei nº 1491/2025 - Autoriza a contratação por tempo determinado de excepcional interesse público de servidores públicos e dá outras providências.
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08/01/2026 14:05 |
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Lei nº 1490/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontão para o exercício financeiro de 2026.
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08/01/2026 14:05 |
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Lei nº 1489/2025 - Autoriza a concessão de reajuste dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Pontão e dá outras providências.
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08/01/2026 14:04 |
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Lei nº 1488/2025 - Autoriza a concessão de reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo do Município de Pontão/RS.
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08/01/2026 14:04 |
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Lei nº 1487/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos municipais, aos agentes políticos e dá outras providências.
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08/01/2026 14:04 |
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
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07/01/2026 17:14 |
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Plano Municipal de Saúde 2026-2029
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05/01/2026 13:57 |
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REGULAMENTO DO CONCURSO DE ESCOLHA DA CORTE DE SOBERANAS DO MUNICÍPIO DE PONTÃO - 2026/2028
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05/01/2026 13:49 |
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Lei nº 1486/2025 - Acrescenta o § 2o ao art. 9o da Lei municipal n. 1.462/2025, que trata do Programa Nota Premiada.
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30/12/2025 14:45 |
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Lei nº 1485/2025 - Cria o Programa SOLO+ para autorizar o Poder Executivo Municipal a doar calcário aos produtores rurais do Município e dá outras providências.
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30/12/2025 14:44 |
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Lei nº 1484/2025 - Cria o Programa MEI+ Renda no âmbito do Município de Pontão, para autorizar o Poder Executivo a subsidiar juros de empréstimos contratados por Microempreendedores Individuais – MEI, e dá outras providências.
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30/12/2025 14:44 |
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Lei nº 1483/2025 - Cria o Programa FARMÁCIA+ para autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar a dispensação de medicamentos da lista REMUME na rede privada quando houver indisponibilidade na farmácia básica municipal e dá outras providências.
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30/12/2025 14:43 |
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Lei nº 1482/2025 - Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde por Atividade Física ATIVA+ e dá outras providências.
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30/12/2025 14:43 |
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Lei nº 1481/2025 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores, Consolida e Modifica a Legislação de Cargos e Salários do Poder Legislativo.
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30/12/2025 14:42 |
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Lei nº 1480/2025 - Institui o Sistema Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal e dispõe sobre Diretrizes, Composição e Funcionamento do Conselho Municipal do Turismo, e dá outras providências.
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30/12/2025 14:42 |
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Lei nº 1479/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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30/12/2025 14:41 |
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Lei nº 1478/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para reforma em residência de vítima de sinistro (incêndio) e dá outras providências.
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30/12/2025 14:40 |
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Lei nº 1477/2025 - Prorroga os contratos temporários, autorizados pela Lei Municipal 1402/2025 e autoriza a antecipação do gozo e do pagamento da remuneração das férias aos servidores contratados temporariamente e dá outras providências.
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30/12/2025 14:40 |
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Lei nº 1476/2025 - Cria a avaliação ALFABETIZA+ e institui o Bônus de Alfabetização aos professores da rede municipal de ensino de Pontão, e dá outras providências.
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30/12/2025 14:39 |
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CONTRATO MAQBRAS N°280- PREGÃO ELETRONICO 09/2025
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24/12/2025 10:09 |
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CONTRATO n°279-Contratação-Trenó
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24/12/2025 10:09 |
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CONTRATO N° 278- TURBINA
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24/12/2025 10:09 |
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CONTRATO n°277- BANCOS TRATORES
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24/12/2025 10:08 |
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CONTRATO N °276 Contratação-Georreferenciamento
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24/12/2025 10:08 |
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CONTRATO n°275 - BANDA MERCOSUL
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24/12/2025 10:07 |
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CONTRATO N°274- INEX SHOW INFANTIL
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24/12/2025 10:07 |
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CONTRATO N°273 - BANDA CHEIRO DE PAIXÃO
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24/12/2025 10:07 |
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LISTA DE ESPERA VAGA NA CRECHE- ANO LETIVO DEZEMBRO 2025
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19/12/2025 11:11 |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 192/2025
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19/12/2025 11:02 |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 191/2025
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18/12/2025 10:11 |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 190/2025
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18/12/2025 10:09 |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 189/2025
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18/12/2025 10:07 |
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CONCORRÊNCIA Nº 011/2025
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15/12/2025 09:34 |
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CONCORRÊNCIA Nº 010/2025
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15/12/2025 09:29 |
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CREDENCIAMENTO 04/2022 CONTRATO N°271
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12/12/2025 09:36 |
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CONTRATO N°270/2025 SALWIPA
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12/12/2025 09:36 |
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ADITIVO 01 ARP 067/2025
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11/12/2025 12:32 |
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ADITIVO 01 255/2025
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11/12/2025 12:32 |
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ADITIVO 01 ARP 040/2025
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11/12/2025 12:31 |
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2025
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11/12/2025 10:00 |
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CONTRATO N°269 DISP 188/2025
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10/12/2025 17:08 |
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CONTRATO N°268 DISP 187/2025
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10/12/2025 17:08 |
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CONTRATO N° 267 DISP 186/2025
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10/12/2025 17:08 |
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CONTRATO N° 266 DISP 185/2025
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10/12/2025 17:07 |
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CONTRATO N°265 PREGÃO ELETRÔNICO 037/2025
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10/12/2025 17:07 |
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CONTRATO N°264 DISP 183/2025
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10/12/2025 17:06 |
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CONTRATO N° 263 DISP 182/2025
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10/12/2025 17:06 |
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ADITIVO 01 CONTRATO N°262
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10/12/2025 16:10 |
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CONTRATO N°262 DISP 180/2025
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10/12/2025 16:09 |
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