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Lei nº 1475/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
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02/12/2025 09:55 |
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Lei nº 1474/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
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02/12/2025 09:54 |
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Lei nº 1473/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
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02/12/2025 09:54 |
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Lei nº 1472/2025 - Autoriza a contratação emergencial dá outras providências.
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02/12/2025 09:53 |
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Lei nº 1471/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com os Municípios integrantes da AMNG – Associação dos Municípios do Norte Gaúcho, e dá outras providências.
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02/12/2025 09:53 |
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Lei nº 1470/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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02/12/2025 09:52 |
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Lei nº 1469/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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02/12/2025 09:52 |
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Lei nº 1468/2025 - Cria o Programa Municipal de Reformas de Habitação Popular no Município de Pontão/RS - HABITA+ Reformas, e dá outras providências.
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02/12/2025 09:51 |
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Lei nº 1467/2025 - Regulamenta o pagamento da bonificação Adicional
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02/12/2025 09:51 |
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Lei nº 1466/2025 - Cria o Programa Comunidade + para incentivo à cultura, esporte e lazer nas comunidades e dá outras providências.
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02/12/2025 09:50 |
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Lei nº 1465/2025 - Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias para menores de idade em escolas públicas municipais e privadas, bem como, em eventos destinados a crianças e adolescentes menores de idade do Município de Pontão, estabelece
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02/12/2025 09:49 |
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Lei nº 1464/2025 - Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências.
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02/12/2025 09:49 |
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Lei nº 1463/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
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02/12/2025 09:48 |
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Lei nº 1462/2025 - Cria o Programa Nota Premiada e dá outras providências.
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02/12/2025 09:47 |
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Lei nº 1461/2025 - Cria o Distrito da Reforma Agrária, no perímetro da antiga Fazenda Anonni e a sede do distrito.
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02/12/2025 09:47 |
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Lei nº 1460/2025 - Consolida a legislação municipal do Plano de Cargos e Funções do Executivo Municipal, consolida a tabela de vencimentos, organiza a estrutura administrativa e dá outras providências.
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02/12/2025 09:47 |
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Lei nº 1459/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários, abre crédito especial e aponta recursos e dá outras providência
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02/12/2025 09:46 |
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Lei nº 1458/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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02/12/2025 09:44 |
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Lei nº 1457/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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02/12/2025 09:43 |
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Lei nº 1456/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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02/12/2025 09:43 |
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Lei nº 1455/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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02/12/2025 09:43 |
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Lei nº 1454/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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02/12/2025 09:42 |
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Lei nº 1453/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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02/12/2025 09:42 |
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Lei nº 1452/2025 - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura -PMDA
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02/12/2025 09:41 |
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Lei nº 1451/2025 - Inclui Programa PPA e LDO Farmácia Viva
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02/12/2025 09:41 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 083/2025
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28/11/2025 13:36 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 082/2025
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28/11/2025 13:35 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 081/2025
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28/11/2025 13:32 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 080/2025
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28/11/2025 13:31 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 079/2025
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28/11/2025 13:31 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 078/2025
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28/11/2025 13:30 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 077/2025
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28/11/2025 13:30 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 076/2025
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28/11/2025 13:30 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 075/2025
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28/11/2025 13:30 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 074/2025
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28/11/2025 13:29 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 073/2025
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 072/2025
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28/11/2025 13:29 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 071/2025
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28/11/2025 13:28 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 070/2025
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28/11/2025 13:27 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 069/2025
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28/11/2025 13:27 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 068/2025
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28/11/2025 13:26 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 067/2025
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28/11/2025 13:26 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 066/2025
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28/11/2025 13:26 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 065/2025
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28/11/2025 13:26 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 064/2025
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28/11/2025 13:25 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 063/2025
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28/11/2025 13:24 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 062/2025
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28/11/2025 13:24 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 061/2025
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28/11/2025 13:23 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 060/2025
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28/11/2025 13:22 |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 059/2025
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28/11/2025 13:22 |
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