Portal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RS
  • INÍCIO
  • GERAL
    • Organograma
    • Endereços oficiais
    • Lei Geral de Proteção de Dados
    • Acesso à informação
      • Estatísticas
      • Leis e decretos
      • O que é Lei de Acesso à Informação
      • Rol de informações classificadas/desclassificadas
    • Bolsa Família
    • Busca avançada
    • Carta de serviços ao usuário
    • SIAFIC
    • Sistema online transparência - Tchê
    • Ouvidoria
  • ORÇAMENTO
    • PCA
    • Lei Plano Plurianual
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias
    • Plano de Contas
    • Relatório Resumido de Execução Orçamentária
    • Relatório de Gestão Fiscal
    • Lei Orçamentária Anual
    • Atas de Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais
    • Extrato de Conta
    • Parecer Prévio -TCE
    • Movimentação dos Fundos
    • Anexos da Lei 4320
    • Transferências voluntárias
  • ADMINISTRAÇÃO
    • Receitas
    • Despesas
    • Credores
    • Contratos e atas de registro de preços
    • Bens Patrimoniais
    • Extratos de Licitações e Licitações na Integra
    • Licitacon (TCE-RS)
    • Fornecedores
    • Editais / Concursos / Processos seletivos
    • Audiências públicas
    • Convênios
    • Cessões, permutas e doações
    • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Atas
    • Controle de Estoque
    • Relações de Bens Patrimoniais
    • Cadastro Municipal de Produtores e Entidades Culturais.
  • PESSOAL
    • Servidores/Empregados Ativos
    • Servidores Inativos
    • Cedidos por outros órgãos
    • Cedidos a outros órgãos
    • Servidores temporários
    • Remuneração agentes públicos
    • Pagamento de diárias
    • Passagens aéreas e rodoviárias
    • Tabela de Remuneração
    • Estagiários
    • Adiantamento de Despesas
    • Ajuda de Custo
    • Cartões corporativos
    • Quadro Funcional
    • Verbas de representação
    • Reembolsos
  • ATOS NORMATIVOS
    • Leis
    • Decretos
    • Portarias
    • Resoluções
    • Instruções Normativas
  • SAÚDE
    • Aplicação das Receitas de Impostos e Transferências
    • DigiSUS
    • Plano Municipal de Saúde
    • Programação Anual de Saúde
    • Relatório de Gestão Municipal de Saúde
    • Escala profissionais de saúde
  • EDUCAÇÃO
    • Aplicação das Receitas de impostos e transf. em MDE
    • Recursos do FUNDEB
    • Plano municipal de educação
    • Lista de espera CMEI
    • Cardápio escolar
  • CULTURA
    • Plano de Cultura
    • Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
  • CONSELHOS
    • Conselho municipal de agricultura
    • Conselho municipal de habitação
    • Conselho municipal de saúde
    • Conselho municipal de educação
    • Conselho municipal de meio ambiente
    • Conselho municipal de cultura
    • Conselho municipal de política cultural
    • Conselho municipal de defesa civil
    • Conselho municipal de segurança alimentar e nutricional
    • Conselho de Acompanhamento e Controle Social FUNDEB
    • Coordenadoria municipal de proteção e defesa civil
    • Câmara municipal intersetorial de segurança alimentar e nutricional
    • Prestação de contas
    • Seleção e Celebração da Parceria
      • Editais e extratos
      • Chamamentos
      • Contratos
      • Estatuto das empresas
    • Execução e monitoramento
      • Instrumento de parcerias
      • Plano de trabalho
      • Andamento
  1. Portal da transparência
  2. ATOS NORMATIVOS
  3. Leis
  4. Leis Ordinárias

Leis Ordinárias

Data da última atualização: 15/Jan/2025 - 16:42:47

Filtros
Lista de artigos na categoria Leis Ordinárias
Título Data de publicação Autor Acessos
Lei Nº 553/2007 27/08/2013 14:28 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 876
Lei Nº 552/2007 27/08/2013 14:25 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 915
Lei Nº 551/2007 27/08/2013 14:22 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 796
Lei Nº 550/2007 27/08/2013 14:19 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 772
Lei Nº 549/2007 27/08/2013 14:17 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 810
Lei Nº 548/2007 27/08/2013 14:16 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 761
Lei Nº 547/2007 27/08/2013 14:14 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 753
Lei Nº 545/2007 27/08/2013 14:08 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 810
Lei Nº 544/2007 27/08/2013 14:06 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 835
Lei Nº 543/2007 27/08/2013 14:04 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 784
Lei Nº 542/2007 27/08/2013 14:01 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 866
Lei Nº 541/2007 27/08/2013 13:59 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 844
Lei Nº 540/2007 27/08/2013 13:58 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 799
Lei Nº 539/2007 27/08/2013 13:55 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 763
Lei Nº 538/2007 27/08/2013 13:53 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 803
Lei Nº 537/2007 27/08/2013 13:50 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 867
Lei Nº 536/2007 27/08/2013 13:45 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 785
Lei Nº 535/2007 27/08/2013 13:41 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 836
Lei Nº 534/2007 27/08/2013 13:37 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 845
Lei Nº 533/2007 27/08/2013 13:35 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 873
Lei 532 - 05/04/2007 27/08/2013 13:33 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 826
Lei 531 - 30/03/2007 27/08/2013 13:29 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 833
Lei 530 - 30/03/2007 27/08/2013 13:22 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 882
Lei 529 - 30/03/2007 27/08/2013 13:19 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 790
Lei 527 - 28/02/2007 27/08/2013 13:09 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 762
Lei 526 - 14/02/2007 26/08/2013 16:32 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 741
Lei 525 - 14/02/2007 26/08/2013 16:31 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 875
Lei 524 - 22/12/2006 26/08/2013 16:27 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 779
Lei 523 - 20/12/2006 26/08/2013 16:24 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 803
Lei 521 - 20/12/2006 26/08/2013 16:18 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 758
Lei 520 - 13/12/2006 26/08/2013 16:17 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 786
Lei 519 - 13/12/2006 26/08/2013 16:15 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 834
Lei 518 - 13/12/2006 26/08/2013 16:13 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 879
Lei 517 - 06/12/2006 26/08/2013 16:11 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 849
Lei 516 - 06/12/2006 26/08/2013 16:09 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 809
Lei 515 - 22/11/2006 26/08/2013 16:07 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 784
Lei 514 - 16/11/2006 26/08/2013 16:04 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 813
Lei 513 - 01/11/2006 26/08/2013 15:58 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 875
Lei 512 - 25/10/2006 26/08/2013 15:56 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 816
Lei 511 - 25/10/2006 26/08/2013 15:53 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 770
Lei 510 - 25/10/2006 26/08/2013 15:46 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 802
Lei 509 - 18/10/2006 26/08/2013 15:44 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 801
Lei 508 - 18/10/2006 26/08/2013 15:42 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 802
Lei 507 - 11/10/2006 26/08/2013 15:41 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 830
Lei 506 - 04/10/2006 26/08/2013 15:39 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 806
Lei 505 - 04/10/2006 26/08/2013 15:38 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 711
Lei 504 - 27/09/2006 26/08/2013 15:36 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 782
Lei 503 - 13/09/2006 26/08/2013 15:34 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 739
Lei 502 - 13/09/2006 26/08/2013 15:32 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 786
Lei 501 - 11/09/2006 26/08/2013 15:30 Escrito por Administração - SoftSul Acessos: 732
  • Início
  • Anterior
  • 8
  • 9
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17
  • Próximo
  • Fim

Monitoramento e disponibilidade

Desenvolvido e hospedado por: SoftSul Software & Network

  • INÍCIO
  • GERAL
    • Organograma
    • Endereços oficiais
    • Lei Geral de Proteção de Dados
    • Acesso à informação
      • Estatísticas
      • Leis e decretos
      • O que é Lei de Acesso à Informação
      • Rol de informações classificadas/desclassificadas
    • Bolsa Família
    • Busca avançada
    • Carta de serviços ao usuário
    • SIAFIC
    • Sistema online transparência - Tchê
    • Ouvidoria
  • ORÇAMENTO
    • PCA
    • Lei Plano Plurianual
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias
    • Plano de Contas
    • Relatório Resumido de Execução Orçamentária
    • Relatório de Gestão Fiscal
    • Lei Orçamentária Anual
    • Atas de Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais
    • Extrato de Conta
    • Parecer Prévio -TCE
    • Movimentação dos Fundos
    • Anexos da Lei 4320
    • Transferências voluntárias
  • ADMINISTRAÇÃO
    • Receitas
    • Despesas
    • Credores
    • Contratos e atas de registro de preços
    • Bens Patrimoniais
    • Extratos de Licitações e Licitações na Integra
    • Licitacon (TCE-RS)
    • Fornecedores
    • Editais / Concursos / Processos seletivos
    • Audiências públicas
    • Convênios
    • Cessões, permutas e doações
    • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Atas
    • Controle de Estoque
    • Relações de Bens Patrimoniais
    • Cadastro Municipal de Produtores e Entidades Culturais.
  • PESSOAL
    • Servidores/Empregados Ativos
    • Servidores Inativos
    • Cedidos por outros órgãos
    • Cedidos a outros órgãos
    • Servidores temporários
    • Remuneração agentes públicos
    • Pagamento de diárias
    • Passagens aéreas e rodoviárias
    • Tabela de Remuneração
    • Estagiários
    • Adiantamento de Despesas
    • Ajuda de Custo
    • Cartões corporativos
    • Quadro Funcional
    • Verbas de representação
    • Reembolsos
  • ATOS NORMATIVOS
    • Leis
    • Decretos
    • Portarias
    • Resoluções
    • Instruções Normativas
  • SAÚDE
    • Aplicação das Receitas de Impostos e Transferências
    • DigiSUS
    • Plano Municipal de Saúde
    • Programação Anual de Saúde
    • Relatório de Gestão Municipal de Saúde
    • Escala profissionais de saúde
  • EDUCAÇÃO
    • Aplicação das Receitas de impostos e transf. em MDE
    • Recursos do FUNDEB
    • Plano municipal de educação
    • Lista de espera CMEI
    • Cardápio escolar
  • CULTURA
    • Plano de Cultura
    • Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
  • CONSELHOS
    • Conselho municipal de agricultura
    • Conselho municipal de habitação
    • Conselho municipal de saúde
    • Conselho municipal de educação
    • Conselho municipal de meio ambiente
    • Conselho municipal de cultura
    • Conselho municipal de política cultural
    • Conselho municipal de defesa civil
    • Conselho municipal de segurança alimentar e nutricional
    • Conselho de Acompanhamento e Controle Social FUNDEB
    • Coordenadoria municipal de proteção e defesa civil
    • Câmara municipal intersetorial de segurança alimentar e nutricional